Perícias de Engenharia
Insalubridade
É uma avaliação técnica feita por especialistas para verificar a exposição do trabalhador a agentes nocivos no ambiente de trabalho, conforme a NR-15. O perito classifica a insalubridade em graus: mínimo, médio ou máximo, analisando se a empresa implementou medidas de proteção coletiva e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual. O resultado é um Laudo Pericial que determina se as ações foram suficientes para neutralizar a exposição ou não.
Periculosidade
É uma avaliação técnica que identifica se as atividades do trabalhador o expõem a riscos graves e iminentes. Como exemplos mais comuns temos o manuseio de explosivos, inflamáveis ou eletricidade, conforme a NR-16. O perito avalia esses riscos e emite um Laudo Pericial conclusivo. Se a avaliação indicar periculosidade, o trabalhador poderá ter direito a um adicional salarial de 30% sobre o seu salário base.
Perícias Médicas
Doença Ocupacional
O perito médico, realiza um exame clínico minucioso, avalia exames complementares para estabelecer a relação entre as condições do ambiente de trabalho do paciente e o desenvolvimento de sua condição de saúde. Analisa toda a trajetória profissional do paciente, buscando identificar quais atividades e exposições ele teve ao longo de sua carreira. Essa análise busca determinar se há uma relação direta entre a doença e as atividades desempenhadas no trabalho.
Acidente de Trabalho
O perito médico, inicia examinando o histórico do acidente, analisando as circunstâncias, as atividades do trabalhador e fatores contribuintes. Em seguida, realiza um exame físico completo para avaliar a lesão e os sintomas, o que ajuda a determinar a extensão dos danos. O perito estabelece um nexo causal, relacionando diretamente o acidente às lesões ou danos à saúde do trabalhador.
Ergonomia
O perito realiza uma análise do posto de trabalho que começa com a inspeção do ambiente, observando a disposição de equipamentos, mobiliários, iluminação e ruído. Em seguida, avalia a biomecânica dos movimentos e posturas dos trabalhadores para identificar riscos de lesões musculoesqueléticas, além de monitorar a carga de trabalho física e mental, considerando: ritmo, pausas e demandas cognitivas. Um exame clínico detalhado busca sinais de problemas ergonômicos, complementado por testes de flexibilidade e força muscular. O perito estabelece um nexo causal com a patologia apresentada pelo paciente.
Previdenciária
A perícia médica previdenciária é um procedimento realizado por médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar a condição de saúde de segurados que solicitam benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O principal objetivo da perícia é verificar se o segurado realmente possui a incapacidade para o trabalho ou se atende aos requisitos para a concessão do benefício solicitado. A perícia médica previdenciária é um elemento crucial no sistema de seguridade social, assegurando que os direitos dos segurados sejam respeitados e que os benefícios sejam concedidos com base em avaliações médicas rigorosas.
Papel do Assistente Técnico
Acompanhamento: Estar presente durante a realização da perícia é fundamental para acompanhar de perto todas as etapas do processo, para obter uma visão geral do que está sendo avaliado.
Esclarecimento de Fatos: Aproveitar a oportunidade para esclarecer quaisquer dúvidas ou informações relevantes que possam ajudar o perito a compreender melhor a situação da sua parte contratante.
Formulação de Quesitos: Elaborar perguntas específicas, para que as partes respondam ao perito durante a avaliação. Isso auxilia na coleta de dados importantes para embasar sua argumentação.
Análise Técnica: Acompanhar de perto a atuação do perito judicial, garantindo que toda a avaliação esteja sendo realizada de acordo com os padrões éticos e técnicos exigidos.
Suporte ao Perito: Fornecer ao perito judicial todos os dados e documentos ou exames médicos necessários para que ele possa realizar uma análise precisa e verídica da situação.
Avaliação Minuciosa: Analisar cuidadosamente as condições ambientais ou quadro de saúde do paciente e os documentos juntados ao processo, a fim de elaborar um parecer técnico ou parecer médico robusto e fundamentado.
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